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02 maio 2013

O papel da Banca pública no mercado imobiliário e nas economias do Brasil e Portugal!

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Jorge Garcia, Especialista em Imobiliário

Fortaleza aguarda com enorme expetativa, a 9ª edição do “Feirão da Caixa” que se realiza no primeiro final de semana de Maio. Mostra itinerante dos produtos financeiros da Caixa Econômica Federal ligados à habitação, a realização do “Feirão da Caixa” vem dar mais um impulso ao mercado imobiliário local. Essa efervescência dos operadores imobiliários (incorporadoras, construtoras e agências imobiliárias) resulta, do lado da Oferta ter uma oportunidade em acelerar o ritmo de escoamento dos produtos imobiliários residenciais vocacionados para os estratos populacionais com menores rendimentos, que por sua vez no curto período em que decorre o evento, procuram beneficiar de algumas reduções promocionais nos preços de venda.

No “Feirão da Casa Própria” designação pelo qual também é conhecido este evento, a participação de outras entidades como prefeituras, cartórios e CRECI (Conselho Regional de Corretores de imóveis) possibilitando um maior entrosamento entre elas, facilita uma maior agilização no processo burocrático de financiamento da Caixa Económica Federal. Nos últimos anos esta instituição bancária pública detentora de 75% de quota de mercado do crédito habitacional, vem superando seus objetivos de número de contratações e volume de financiamento concedido, comprometida com as políticas governamentais de inclusão bancária e social da população brasileira.

No âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida” a meta traçada para o período (2011-14) é de construir 2 milhões de casas populares, sendo que 60% dessas habitações se destinam às famílias com rendimentos até 3 salários mínimos. Ainda no segmento residencial, o investimento em saneamento básico utilizando recursos do P.A.C. II (Programa de Aceleração e Crescimento) é outra das prioridades.

Também o Banco do Brasil, outra das instituições financeiras estatais a par do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social), Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, ocupa uma importante função no desenvolvimento do agronegócio e no financiamento de boa parte das exportações, através de linhas de crédito de investimento e capital de giro a micro e pequenas empresas.

Para além destes objetivos, Caixa e Banco do Brasil, têm sido essenciais para forçar a concorrência privada a baixar as taxas de juro praticadas. Assim a banca pública no Brasil vem desempenhando um importante papel no desenvolvimento do mercado imobiliário e de outras atividades económicas por via do financiamento, mas sobretudo pelo decisivo contributo na descida das taxas de juro praticadas no mercado financeiro. Recorde-se que em 2012, a presidente Dilma Rousseff deu o mote para a batalha dos juros, ao afirmar “ _ são de difícil explicação os níveis de spread bancário no Brasil”. Após reunião do governo com a Febracan (associação nacional de bancos) em que o setor bancário foi formalmente informado dessa determinação, Caixa Económica Federal, Banco do Brasil e Banrisul, baixaram para metade as taxas de juro praticadas. A concorrência privada não teve outro jeito, acompanhou a descida.

Vem esta reflexão, a propósito do recente anúncio do governo português de implementar um conjunto de medidas que visam relançar a economia portuguesa, tendo por instrumentos a Caixa Geral de Depósitos e um Banco de Fomento a criar. No entendimento do atual executivo, a CGD deverá agora liderar a concessão de crédito à economia, às pequenas e médias empresas. Uma outra “constatação”, foi a de que o mercado financeiro em Portugal pratica um dos spreads mais elevados da Europa. Tardava uma definição clara do papel da banca pública em Portugal. Nos últimos anos, sucessivos governos e conselhos de administração da CGD por eles nomeados, não levaram em consideração o relevante papel de interesse público que a banca estatal tem, na “moralização” da atividade do setor financeiro, na implementação de políticas sociais do Estado e no fomento da atividade económica dos setores estratégicos nacionais, em particular daqueles que exportam.

Tal como não cabe aos “proprietários” de imóveis financiar as políticas sociais de habitação, não cabe à banca privada cada vez mais multinacional, exercer a sua atividade numa lógica de interesse público. Em certas fases dos ciclos econômicos podem até os interesses coincidir, deveriam em todas as ocasiões os governos apertar na regulação e supervisão do setor bancário, podem e deveriam se tivessem vontade política seguir o exemplo de Dilma Rousseff mas sobretudo em tempos de contração económica e de escassez de crédito, não podem deixar de utilizar a banca pública como um instrumento estratégico e de relevante importância no fomento da atividade económica.

Uma nota final para parabenizar um grande jornalista e amigo e desejar votos de sucesso ao novo Secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, Francisco Almeida Leite.

Fonte: Jorge Garcia, Especialista em Imobiliário

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